Processo
227089/17
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
24/04/2017 15:20
Autuado em
24/04/2017 15:20
Apensado ao Processo
280761/17
em 06/07/2020 17:47
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 2020/2017 da Primeira Câmara, de 17/05/2017
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
09/05/2017
Acórdão
2020
/
2017
Conhecimento e provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2017
Acórdão
2020
/
2017
Conhecimento e provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
JOAO DALMACIO PAVINATO
Juntadas
Data
Descrição
07/06/2017 16:26
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
427240/17
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
17/05/2017
1594
Acórdão nº 2020/2017
28/04/2017
1582
Termo de Distribuição de Processo nº 2411/2017
27/04/2017
1581
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
08/06/2017 16:06
DP
08/06/2017 10:03
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 900/2017 -
08/06/2017 10:00
S1C
18/05/2017 11:08
SMPjTC
Ciência de Decisão nº 1664/2017 -
10/05/2017 10:31
S1C
25/04/2017 09:05
GCFAMG
24/04/2017 15:20
DP
Informação nº 5226/2017 -
Voltar a Consulta