Processo 227089/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 24/04/2017 15:20
Autuado em 24/04/2017 15:20
Apensado ao Processo 280761/17 em 06/07/2020 17:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2020/2017 da Primeira Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2017 Acórdão   2020/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2017 Acórdão   2020/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO

Juntadas
DataDescrição
07/06/2017 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427240/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Acórdão nº 2020/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2411/2017
27/04/2017 1581 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 09/05/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 16:06 DP  
08/06/2017 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 900/2017 -
08/06/2017 10:00 S1C  
18/05/2017 11:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1664/2017 -
10/05/2017 10:31 S1C  
25/04/2017 09:05 GCFAMG  
24/04/2017 15:20 DP Informação nº 5226/2017 -

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